O presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais Nadim Donato contou que a Fecomércio MG apoia incondicionalmente a iniciativa das duas entidades.
Isonomia
Nadim Donato disse que o ingresso com a ação no Supremo é pela continuidade de um movimento pela isonomia e pela competição justa para o comércio e a indústria.
“Aqui em Minas Gerais, no ano passado, fizemos campanha, junto com a Fiemg, para conscientizar a população sobre os danos provocados pela isenção nas importações de até US$ 50. Antes da ADI, os setores produtivos buscaram um entendimento com o Governo para pôr fim às isenções dos chamados importados de baixo valor, mas não houve sensibilidade por parte do Executivo”, avaliou Nadim.
Contra a isenção
As duas confederações, CNC e CNI, protocolaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a isenção de impostos para importados de baixo valor às pessoas físicas.
A ADI pede que o Remessa Conforme, programa da Receita federal que isenta os marketplaces inscritos do imposto de importação para produtos até US$ 50, seja suspenso enquanto o mérito da ação não for julgado pelo Supremo.
“A ida ao Supremo é um passo decisivo para impedir que ainda mais empresas sejam fechadas e empregos sejam perdidos no Brasil para gerar postos de trabalho e desenvolvimento fora do nosso país”, defendeu Nadim Donato.
