Sobre Nos

1 – Fundado em 1988, Entidade Sindical de primeiro grau, integrante do Sistema Confederativo da representação sindical – SICOMERCIO, a que se refere o art. 8, inciso IV, da Constituição Federal, com sede av. 15 nº 895, 12º andar (art. 1º)

2 – CATEGORIAS REPRESENTADAS

Comércio varejista e atacadista de bens e serviços, com exceção das empresas concessionárias e distribuidoras de veículos (art. 2º)

3 – OBJETIIVO PRINCIPAL

Defender as empresas nas relações de trabalho através das negociações coletivas com os sindicatos profissionais

4 – OBJETIVOS COMPLEMENTARES                                          

• Medidas de segurança pública no seguimento;
• Oferecer sugestões para uma legislação mais justa para o segmento;
• Assessoria jurídica;

5 – BASE TERRITORIAL

Ituiutaba – MG

6 – PRERROGATIVAS DO SINDICATO

• Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias os integrantes gerais de sua categoria econômica ou os interesses individuais de seus associados;
• ​Celebrar contratos coletivos de trabalho;
• Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria econômica ou os interesses individuais de seus associados;
• Celebrar contratos coletivos de trabalho;
• Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
• Colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo no estudo e solução dos problemas que se relacionem com suas categorias representadas;
• Impor contribuições a todos aqueles que participarem das categorias representadas, nos termos da legislação vigente;
• Zelar pela defesa e direitos dos associados;
• Promover o relacionamento e o intercâmbio comercial e cultural junto aos órgãos de administração pública ou privada, visando fomentar o desenvolvimento e a capacitação de seus associados;
• Prestigiar a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
• Estimular as iniciativas e anteprojetos de leis que possam contribuir para o desenvolvimento das categorias econômicas representadas ou outro, objetivando sempre os superiores interesses do País, em todos os níveis: Federal, Estadual e Municipal;
• Defender o regime da iniciativa privada como sistema econômico, as liberdades cívicas, consubstanciadas na Democracia, no estado de direito e na justiça social, colaborando com a sedimentação cultural no sentido de respeitar a Lei, as autoridades e a Pátria;
• Defender a unicidade sindical e/ou unidade sindical e a manutenção do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Sicomércio);
• Integrar o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), cuja entidade máxima é a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC (Constituição Federal, art. 8º, IV);
• Instituir mecanismos para coordenar divergências e conflitos entre associados e atuar na resolução de conflitos decorrentes de relação de trabalho, por meio da conciliação, da mediação e da arbitragem e demais métodos de resolução de conflitos, no âmbito do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

7 -​ DEVERES DO SINDICATO

• Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;
• Manter serviços de assistência para os associados;
• Promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
• Promover campanhas publicitárias como medidas de divulgação, podendo inclusive promover a publicação de informativos, jornais e revistas, bem como realizar feiras e outros eventos, tudo com o objetivo de maior incremento e aprimoramento das vendas e desenvolvimento das categorias econômicas representadas, estabelecidos na base territorial do município de Ituiutaba/MG;
• Desenvolver projetos educacionais e de qualificação social e profissional, visando beneficiar à entidade, seus associados e a comunidade em geral, utilizando recursos próprios ou de outras fontes;
• Desenvolver projetos de pesquisas com vistas a identificar aspectos de trabalho e de tecnologias educacionais, que propiciem a elevação educacional e cultural dos associados da entidade, seus empregados e a comunidade em geral;
• Integrar o Sistema Confederativo da Representação Sindical, inclusive quanto ao seu custeio, na forma deste Estatuto.